Casos e Materiais de Direito da União Europeia

“Os Casos e Materiais de Direito da União Europeia que agora se publicam resultam do trabalho desenvolvido pelos quatro autores ao longo da sua docência da cadeira de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Os elementos aqui compilados, revistos e sistematizados foram utilizados pelos autores em sede de aulas práticas, servindo para trabalhar com os alunos os problemas práticos do Direito da União Europeia”. Índice Casos Parte I: Casos Resolvidos Caso A – Estrutura Institucional Caso n.º 1 – Estrutura Institucional I Caso n.º 2 – Estrutura Institucional II B. Procedimentos de Decisão Caso n.º 3 – Procedimentos de Decisão I Caso n.º 4 – Procedimentos de Decisão II Caso n.º 5 – Procedimentos de Decisão III C. Efeito Direto, Primado e Cooperação Leal Caso n.º 6 – Efeito Direto I Caso n.º 7 – Efeito Direto II Caso n.º 8 – Efeito Direto III Caso n.º 9 – Efeito Direto IV Caso n.º 10 – Efeito Direto V